TJMS 2000233-45.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0924021-02.2023.8.12.0001
EMENTA – DIREITO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. CRIMES DE LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E RESISTÊNCIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO RÉU PELAS INFRAÇÕES DE AMEAÇA E RESISTÊNCIA. AFASTAMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO E…
TJMS 0000801-06.2014.8.12.0004
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SEGURANÇA PÚBLICA – MUNICÍPIO EM FAIXA DE FRONTEIRA – OMISSÃO ESTATAL NÃO COMPROVADA - INTERVENÇÃO JUDICIAL EM POLÍTICAS PÚBLICAS – INEXISTÊNCIA DE DEFICIÊNCIA G…
TJMS 0849510-67.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 24 DO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO…
TJMS 0837711-27.2022.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO. ALTERAÇÃO DE REGIME REMUNERATÓRIO. GARANTIA DE IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. APLICAÇÃO DO TEMA 24 DO STF. MANUTENÇÃO…