TJMS 1420595-54.2025.8.12.0000
CIVILDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. ART. 7º, IX, DA LEI Nº 8.137/90. AUSÊNCIA DE PERÍCIA PARA COMPROVAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800260-28.2019.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA PELA I…
TJMS 0804127-34.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CIVIL DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – CONTRATAÇÃO VÁLIDA…
TJMS 0802269-59.2020.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR ART. 332 DO CPC - PRELIMINAR NULIDADE SENTENÇA - AFASTADA - LIMITAÇÃO DOS JUR…
TJMS 0803230-85.2020.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$2.313,79 (DOIS MIL, TREZENTOS E TREZE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS). RAZOABILIDADE E PROPORCIONA…