TJMS 0803230-85.2020.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CORTE INDEVIDO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$2.313,79 (DOIS MIL, TREZENTOS E…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ENVIO COMPROVADO POR DOCUMENTOS DE SISTEMA INTERNO – VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA SIMPLES – AUSÊNCIA DE ATO ILÍCIT…
TJMS 0807929-50.2024.8.12.0018
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APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA ÀS VÉSPERAS DE FINAL DE SEMANA – SUSPENSÃO ANTERIOR LÍCITA – AUTO RELIGAÇÃO À REVELIA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PELO CONS…