TJMS 1406499-34.2025.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ERRO MATERIAL E OMISSÃO – CONSTATADOS – MATÉRIA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0834884-82.2018.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no art. 1.0…
TJMS 0800735-08.2021.8.12.0049
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONF…
TJMS 1404645-73.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – RETORNO DO STJ PARA SANAR OMISSÃO – ACÓRDÃO QUE MANTEVE A REQUERIDA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE IMPROBIDADE – RECURSO JULGADO POR MAIORIA – INAPLICABILIDADE DA TÉCNICA DE…
TJMS 0801182-80.2025.8.12.0008
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO. MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Não é ca…