TJMS 0810324-66.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0829505-24.2022.8.12.0001
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO (ACIDENTE DE TRÂNSITO). AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O ACIDENTE FOI CAUSADO EM RAZÃO DE CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO E DA AGETRAN – MONTES DE PEDRA E…
TJMS 2000883-29.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÕES – INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS – NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO REJEITADO. I. C…
TJMS 0800440-15.2013.8.12.0028
- Dos embargos de declaração opostos por Luiz Lemos de Souza Brito Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSE…
TJMS 0833379-46.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE…