TJMS 0800440-15.2013.8.12.0028
TRIBUTÁRIO- Dos embargos de declaração opostos por Luiz Lemos de Souza Brito Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0001516-82.2019.8.12.0033
APELAÇÃO – PENAL – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS – CONDENAÇÃO MANTIDA – SUBSTITUIÇÃO POR ADVERTÊNCIA – PENALIDADE ADMINISTRATIVA – IMPOSSIBILIDADE – NÃO PROVIMENTO. Não há como acolher a pr…
TJMS 0911289-91.2020.8.12.0001
EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA – INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA ESCLARECER E COMPROVAR – ADVERTÊNCIA DE QUE A INÉRCIA SERIA INTERPRETADA COMO INEXISTÊNCIA DO CRÉDITO – AUSÊNCIA DE ES…
TJMS 0800844-52.2020.8.12.0018
APELAÇÃO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA – INADMISSIBILIDADE – CONFUSÃO PATRIMONIAL – RECURSO IMPROVIDO. I) São indevidos honorários advoc…
TJMS 0001010-65.2021.8.12.0024
APELAÇÃO CRIMINAL – RECEPTAÇÃO DOLOSA – PROVAS SUFICIENTES – DOLO COMPROVADO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA BASILAR – VETORIAIS BEM SOPESADAS - REDUÇÃO INCABÍVEL – CRITÉRIO ACERCA DA INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE NA SEGUNDA FASE…