TJMS 0800246-48.2023.8.12.0033
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. FAZENDA PÚBLICA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1419365-74.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os em…
TJMS 0800862-86.2023.8.12.0012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PARA SURGIMENTO DO 1º TRIFÓLIO – ACÓRDÃO QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DA SEGURADORA QUANTO AO INÍCIO DA COBERTURA SECURITÁR…
TJMS 0815075-96.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – CONCURSO PÚBLICO – EMPRESA ESTATAL (MSGÁS) – CARGO APT – OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO – CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO RESERVA – PRETERIÇÃO – TEMA 784/STF – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À…
TJMS 0832230-15.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – CONCURSO PÚBLICO – SISTEMA DE COTAS – COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO – EXCLUSÃO DE CANDIDATO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – INOCORRÊN…