TJMS 0800862-86.2023.8.12.0012
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AUSÊNCIA DAS CONDIÇÕES CLIMÁTICAS PARA SURGIMENTO DO 1º TRIFÓLIO – ACÓRDÃO QUE AFASTOU AS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0809375-86.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. I - Rejeitam-se os embargos…
TJMS 0835880-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0000510-63.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. AGRAVANTE GENÉRICA DA DISSIMULAÇÃO. NÃO CONFIGURADA. INDENIZAÇÃO MÍNIMA PREVISTA NO ART. 387, IV, DO CPP. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO, NA DENÚNCIA, DO VALOR PRETENDIDO. AFASTAMENTO CABÍVEL. PREQUE…
TJMS 0804381-83.2025.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO - INOCORRÊNCIA - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração t…