TJMS 0807794-38.2024.8.12.0018
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – LOTEAMENTO – INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0807276-17.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA – MÉRITO – DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO FRUSTRAÇÃO DE SAFRA – AUSÊNCIA DE PROVA – ADEMAIS, ESTIAGEM PROLONGADA É ELEMENTO INERENTE AO RI…
TJMS 1400658-63.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL – PEDIDO PARA REAVALIAÇÃO – AUSÊNCIA DE PROVAS DO ERRO – ÔNUS DO DEVEDOR - ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA – IGP-M/FGV – ÍNDICE QUE REFLETE A ECONOMIA –…
TJMS 0842469-54.2019.8.12.0001
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. BLOQUEIO PERMANENTE DE MOTORISTA NA PLATAFORMA UBER – CONDUTA LEGÍTIMA – EXISTÊNCIA DE DUPLICIDADE DE CONTAS – VIOLAÇÃO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DA PLA…
TJMS 0801325-91.2021.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – NULIDADE DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL DISCIPLINADORA – APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N. 11.350…