TJMS 0838131-66.2021.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AVANÇO DE VIA PREFERENCIAL. CULPA EXCLUSIVA DA CONDUTORA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0816027-90.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – COBRANÇA – TAXA CONDOMINIAL – DÍVIDA COMPROVADA – JUSTIÇA GRATUITA NA SUCUMBÊNCIA – SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE – INCLUSÃO DE PRESTAÇÕES VINCENDAS NO DECORRER DA AÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO NÃO PROVIDO…
TJMS 0821854-09.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REVISIONAL DE CONTRATO – JUNTADA DE CONTRATO ESFERA RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MÉDIA MERCADO, SALVO SE SUPERIOR AO QUE FOI PACTU…
TJMS 0807270-47.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA – MANTIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I) Os juros remuneratório…
TJMS 0801776-98.2020.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL – JUROS REMUNERATÓRIOS – PERCENTUAL PACTUADO NÃO EXORBITANTE COMPARADO COM A TAXA MÉDIA – MANTIDO – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO, MA…