TJMS 0846804-43.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO. CODESHARE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA COMPANHIA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801550-59.2021.8.12.0031
E M E N T A – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA - CONTRATAÇÃO COMPROVADA PELO…
TJMS 0807517-52.2020.8.12.0021
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA NO IMÓVEL – LEI DO MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS QUE VEDA A SUSPENSÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA OU CALA…
TJMS 0800981-30.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE EXECUÇÃO – NUMERÁRIO OBJETO DE INSTRUMENTO DE CESSÃO DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE REGISTRO PÚBLICO – INEFICÁCIA EM RELAÇÃO A TERCEIROS. RECURSO conhecido e…
TJMS 0800541-77.2021.8.12.0026
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA COM PEDIDO LIMINAR – RELAÇÃO JU…