TJMS 0800842-98.2024.8.12.0032
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE MECÂNICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. PRETENSÃO À NOMEAÇÃO. NOMEAÇÃO E POSSE…
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APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CERCEAMENTO DE DEFESA – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – NULIDADE AFASTADA – RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA E VÁLIDA – CONTRATO…
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E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTORAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/PAPILOSCÓP…
TJMS 0800812-65.2021.8.12.0033
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA – CONTRATO DE RESERVA DE MARGEM MACULADO/VICIADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – MÉRITO – CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – E…