TJMS 0829548-63.2019.8.12.0001
CIVILE M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL AUTORAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801832-40.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS – CONTRATO COLACIONADO AOS AUTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – ARTIGO 373, INCISO II DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL – RECURSO CONHECIDO E…
TJMS 0810493-63.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA - REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Não há falar em ilegitimidade passiva se o requerido em momento algu…
TJMS 0800892-75.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INEXISTÊNCIA DE FRAUDE - COMPROVAÇÃO DE CONTRATO VÁLIDO E…