TJMS 1403708-58.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1405398-98.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA - ICMS – COBRANÇA DE DIFERENÇA DE ALÍQUOTA – EC 87/2015 – TEMA 1.093 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF – EFEITOS A PARTIR DE 1º/01/2022 – EXCEÇÃO – AÇÃO JUDICIAL EM CURSO – EFICÁCIA…
TJMS 1405799-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO CONSTATADA – EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. A função processual dos embargos de declaração é tão-somente aclarar a decisão embargada quando esta se…
TJMS 0835303-44.2014.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.
TJMS 0834028-84.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO CONSTATADA – PRETENSÃO RESISTIDA PELO EMBARGADO – EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. Ficando constatada a omissão no acórdão embargado, o vício deve ser sanado…