TJMS 1403495-52.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DETERMINAÇÃO PARA INDICAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0833045-85.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CPBRANÇA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm co…
TJMS 0800827-35.2020.8.12.0044
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO ACERCA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os…
TJMS 0801364-61.2019.8.12.0013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – ACLARATÓRIOS REJEITADOS. Os embargos…
TJMS 1404634-15.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR (CAMINHÃO) – INSTRUMENTO DE TRABALHO – PROFISSÃO DE MOTORISTA AUTÔNOMO COMPROVADO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…