TJMS 1408312-62.2026.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES – TUTELA DE URGÊNCIA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PROBABILIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1405005-76.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS – SUSPENSÃO DE DESCONTOS DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO – ARTIGO 300, DO CPC/2015 – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – PROBABILIDAD…
TJMS 1405169-41.2021.8.12.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – IMPOSSIBILIDADE- NÃO COMPROVADA SUA HIPOSSUFICIÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E DE…
TJMS 0801593-86.2017.8.12.0014
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. EMBARGOS REJEITADOS. Não se vislumbra a existência de qualquer vício no Acórdão embargado, tendo em vista qu…
TJMS 0803390-08.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL - PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO ENTE PÚBLICO ESTADUAL NO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - QUESTÃO JÁ ANALISADA NO APELO ORIGINÁRIO - RECURSO DO ESTADO D…