TJMS 0801471-38.2024.8.12.0011
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS – DEFEITO NO VEÍCULO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800826-61.2021.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO EXCLUÍDO ANTES DA PROPOSITURA DA AÇÃO E DO PRIMEIRO DESCONTO – IMPROCEDÊNCIA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.…
TJMS 0821583-63.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C CONSIGNAÇÃO - APLICABILIDADE DO CDC – JUROS REMUNERATÓRIOS – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO – IMPOSSIBILIDADE QUANDO A TAXA CONTRATADA EXCEDER MINIMAMENTE A TAXA MÉDIA…
TJMS 0815379-71.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SUSPENSÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ENERGIA – ERRO DA CONCESSIONÁRIA – ARTIGO 14, DO CDC – ATO ILÍCITO, NEXO CAUSAL E DANO MORAL DEMONSTRADOS – REDUÇÃO DO QUANTUM…
TJMS 0805765-05.2020.8.12.0002
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS COM BASE EM EMPRÉSTIMO – CONTRATAÇÃO E REPASSE DE VALORES NÃO COMPROVADOS - DESCON…