TJMS 1409119-82.2026.8.12.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. ANÁLISE À LUZ DOS ELEMENTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0800315-15.2019.8.12.0003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – CONCURSO PÚBLICO – CARGO DE PROFESSOR – APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS – AUSÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO A NOMEAÇÃO – CONTR…
TJMS 1402484-61.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – MEDIDA CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO – JUSTIÇA GRATUITA – BENEFÍCIO CONCEDIDO NA AÇÃO PRINCIPAL E NÃO REVOGADO – COM EFEITO A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2015 -BENEFÍCIO QUE SE ESTENDE ÀS TAXAS E EMO…
TJMS 1416244-14.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÕES INEXISTENTES – EMBARGOS REJEITADOS 1. A contradição que autoriza o acolhimento dos embargos de dicção é aquela decorrente da verificação de assertivas inconciliáveis na motivação apr…
TJMS 1404018-40.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA DE URGÊNCIA – RESTABELECIMENTO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA – DÉBITO PRETÉRITO – INVIABILIDADE NO CORTE N…