TJMS 0852017-98.2022.8.12.0001
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS – GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO – FORTUITO EXTERNO…
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Outras decisões de TJMS em Consumidor
TJMS 0814511-54.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL – AFASTADA. MÉRITO - IRREGULARIDADE DO EQUIPAMENTO MEDIDOR DE ENERGIA –…
TJMS 0818859-18.2023.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – REMARCAÇÃO PARA MESMA DATA – DIMINUIÇÃO DO TEMPO DE ESPERA PREVISTO PARA A CONEXÃO - AUSÊNCIA DE ATRASO RELEVANTE NO D…
TJMS 0800153-32.2024.8.12.0007
DIREITO DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE IMPOSSIBILIDADE DE CAPITALIZAÇÃO COMPOSTA DE JUROS C/C REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - MÉRITO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE – P…
TJMS 0810346-27.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR – RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ENCERRAMENTO UNILATERAL DA CONTA POR DESINTERESSE DO BANCO – AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO – ATO ILÍCITO CONFIG…