TJMS 0814021-66.2022.8.12.0001
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRELIMINARES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, NULIDADE POR AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802116-06.2018.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – AFASTADA. MÉRITO. RECUSA NA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE ALIMENTAÇÃO NO ESTAB…
TJMS 1411152-50.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PEDIDO DE EXTINÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CASO DE SUSPENSÃO – CAUSA CONEXA AGUARDANDO DESFECHO – RECURSO NÃO PROVIDO. Restando decidido em demanda conexa apenas sobre o desfaziment…
TJMS 0801820-97.2022.8.12.0015
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – MÉRITO – CONTRATO BANCÁRIO – CLÁUSULAS CONTRATUAIS – CONTRATO DE ADESÃO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS REMUNERATÓRIOS – FIXADOS DE ACORDO COM A TA…
TJMS 1410725-53.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – ARTIGO 12 DA LEI 10.826/03 - CRIME APENADO COM DETENÇÃO - EXCEPCIONALIDADE DA CUSTÓDIA NÃO DEMONSTRADA – MEDIDA EXTREMA - SUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERS…