TJMS 1404994-71.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL. ALEGADA NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PAUTA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0801189-64.2020.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OMISSÃO CONSTATADA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. ANASTROZOL. CÂNCER DE MAMA ESQUERDA, ESTÁGIO CLÍNICO I (EC I). INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA L…
TJMS 0802925-71.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS CONHECIDO E REJEITADO.
TJMS 1602621-25.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - DEMANDA AJUIZADA POR SERVIDOR PÚBLICO – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL – CAUSA VALORADA EM QUANTIA INFERIOR A SESSENTA (60) SALÁRIOS-MÍNIMOS – COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLI…
TJMS 1602608-26.2022.8.12.0000
E M E N T A – CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – AÇÃO DE DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO EM FACE DA FAZENDA MUNICIPAL– ART. 1º, DA RESOLUÇÃO N. 274, DE 1º DE JUNHO DE 2022, QUE MO…