TJMS 0802097-65.2022.8.12.0031
CIVILTELEFONIA – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO – NÃO COMPROVADA – DÉBITO INEXISTENTE – CADASTRO INDEVIDO - DANO MORAL – NÃO CARACTERIZADO – SÚMULA 385 DO STJ –…
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TJMS 0800808-50.2025.8.12.0045
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. TEMA 1.315/STJ. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA DA COMUNICAÇÃO. ANTERIORIDADE DA NOTIFICAÇÃO. DANO MOR…
TJMS 0811041-41.2025.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. PRELIMINARES DE LIMITAÇÃO DOS EFEITOS DA REVELIA E DE AUSÊNCIA SUPERVENIENTE DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.…
TJMS 0835579-26.2024.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECE…