TJMS 0864097-60.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AOS CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. INOCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401687-17.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO – TEMA 793, DO STF – AUSÊNCIA DE VÍCIO – INOVAÇÃO RECURSAL – EMBARGOS DE DEC…
TJMS 0828582-71.2017.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ACÓRDÃO UNÂNIME QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO – NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM – AUSÊNCI…
TJMS 0808271-20.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 1401450-80.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – NÃO CABIMENTO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – EMBARG…