TJMS 1401450-80.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DESCUMPRIMENTO DE ACORDO ENTABULADO ENTRE AS PARTES – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800758-09.2024.8.12.0029
APELAÇÕES CÍVEIS- DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – SAÚDE E EDUCAÇÃO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO MULTIPROFISSIONAL PARA MENOR COM TEA – CABÍVEL- MÉTODO DISPONÍVEL NO SUS- PROFESSOR DE APOIO E PSICOPEDAGOGO…
TJMS 0803825-03.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO NOME DA PARTE. ACOLHIMENTO SEM EFEITOS INFRINGENTES. Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos ter…
TJMS 0802860-40.2024.8.12.0017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022 DO CPC – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO – IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA COM O JULGADO. NÃO CONFIGURADOS OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU…
TJMS 1408387-38.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. PASEP. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA REPETITIVO 1300 DO STJ. ÔNUS DA PROVA DOS LANÇAMENTOS A DÉBITO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO. RECURSO DESPROVIDO. O…