TJMS 1402457-05.2026.8.12.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0807885-03.2021.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA C/C DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – DO PR…
TJMS 1410197-19.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – OPERAÇÃO "FILHOTE" – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – PEDIDO DE CONCESSÃO…
TJMS 1410054-30.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DAS MEDIDAS CAUTELAR…
TJMS 0826576-28.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL DA RECORRENTE, DESPROVIDO – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS – REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração tê…