TJMS 1410197-19.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – OPERAÇÃO "FILHOTE" – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601505-42.2026.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AMBIENTAIS E OBRIGAÇÃO DE FAZER – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E DE INEFICIÊNCIA DO ATERRO – IMPACTO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DO EXCESS…
TJMS 1406967-61.2026.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO – DESNECESSÁRIO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O emba…
TJMS 0900203-74.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJE…
TJMS 1402762-86.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA EM SÍTIO ELETRÔNICO E REDE SOCIAL DOS AGRAVADOS – NOTÍCIA AFEITA A POSSÍVEL MÁ GESTÃO DE RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE PÚBLICA – PRETENSÃO…