TJMS 1410054-30.2023.8.12.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0857599-11.2024.8.12.0001
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TJMS 0800210-67.2022.8.12.0024
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E NULIDADE PROCESSUAL. HONORÁRIOS PERICIAIS CUSTEADOS PELO PODER PÚBLICO. RESOLUÇÃO CNJ Nº 232/2016. CARÁTER ORIENTADOR. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA M…
TJMS 0001300-47.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO LIMINAR DE TUTELA DE URGÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO PELO ENTE MUNICIPAL – POSTERIOR EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO – CONDENA…
TJMS 0034993-27.2021.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGADA OMISSÃO QUANTO À ANÁLISE DA QUESTÃO RELATIVA À OCORRÊNCIA DE DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO TRIENAL DO DIREITO DO EMBARGADO DE MOVER A AÇÃO ORIGINÁRIA – OMISSÃO VERIFICADA – Q…