TJMS 0802440-53.2024.8.12.0011
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO E CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ACIDENTE DE TRÂNSITO ENVOLVENDO ÔNIBUS ESCOLAR…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0030164-66.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – PLEITO ABSOLUTÓRIO – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADOS – TRAFICÂNCIA COMPROVADA – CONDENAÇÃO MANTIDA – ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL INIC…
TJMS 1407310-62.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DE…
TJMS 1407288-04.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DE…
TJMS 1407188-49.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – PRETENSÃO DE PENHORA ONLINE – SISBAJUD –OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DISPOSITIVOS PREQUESTIONADOS – INEXISTÊNCIA – ANÁLISE PELO ÓRGÃO JULGADOR DA MATÉRIA ABORDADA PELO RECORRENTE – DE…