TJMS 1407309-72.2026.8.12.0000
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO EM CRIME PERMANENTE. FUNDADAS RAZÕES. TEMA…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1407682-74.2024.8.12.0000
REVISÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - FASE DOSIMÉTRICA - NEGATIVAÇÃO DA CONDUTA SOCIAL MANTIDA - ALTERAÇÃO DA FRAÇÃO DAS ATENUANTES - PROCEDÊNCIA PARCIAL. Conforme enten…
TJMS 1406555-04.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ORDEM PÚBLICA - TRANSPORTE DE DETERMINADA QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ILÍCITA PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO - GRAVIDADE DA AÇÃO DELITUOSA. PACIENTE NÃO TEM VÍNCULO CO…
TJMS 0000787-02.2022.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DEFENSIVO - TRÁFICO DE DROGAS – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS POR ILEGALIDADE DA ABORDAGEM POLICIAL – NÃO ACOLHIMENTO – FUNDADAS RAZÕES A JUSTIFICAR A ATUAÇÃO – RECURSO DESPROVIDO. Restando…
TJMS 0000408-66.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – DESACATO E RESISTÊNCIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA – IMPOSSIBILIDADE – MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – NÃO PROVIMENTO, COM O PARECER. Não há falar em absolviç…