TJMS 0812813-39.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800023-49.2023.8.12.0016
RECURSOS DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – CIÊNCIA DO CONSUMIDOR – PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA – RESPONSAB…
TJMS 0801619-45.2022.8.12.0035
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPEC…
TJMS 1407674-63.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – FACULDADE DO AUTOR – CONTRATOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL AFASTADA –…
TJMS 0802911-02.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POR SUSPEITA DE ADVOCA…