TJMS 0807731-95.2023.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS APONTADOS – MERO INCONFORMISMO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1401223-56.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL – ENQUADRAMENTO DE CARGO DE SERVIDOR – PRELIMINAR DE NULIDADE – DECISÃO SURPRESA – NÃO ACOLHIMENTO - IMPOSIÇÃO DE MULTA DIÁRIA (ASTREI…
TJMS 0002069-43.2020.8.12.0018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DE PESCA ILEGAL COM A UTILIZAÇÃO DE PETRECHOS PROIBIDOS (ART. 34, P. ÚNICO, INC. II, DA LEI Nº 9.605/98) - OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – MATÉRIA NÃO ADUZIDA NAS RAZÕES RECUR…
TJMS 1604091-57.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES – OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL – NÃO CABIMENTO NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – MATÉRIA DEVIDAMENTE ABORDADA NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO…
TJMS 1423291-34.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.…