TJMS 0835076-39.2023.8.12.0001
CIVILEMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURO. DANOS ELÉTRICOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0823891-09.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL CUMULADA COM COBRANÇA E REPARAÇÃO DE DANOS. LOCAÇÃO DE CAMINHÃO. NÃO DEVOLUÇÃO DO BEM. VEÍCULO INUTILIZADO ABANDONADO EM OFICINA. RESPONSABILI…
TJMS 0026041-40.2013.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO – NÃO RECONHECIDO – SUBSTITUIÇÃO DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES PELO FORMAL – INVIÁVEL – REDUÇ…
TJMS 0003425-02.2022.8.12.0019
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 14 DA LEI Nº 10.826/03. RECURSO MINISTERIAL VISANDO À ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. CIRC…
TJMS 0835099-29.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ERRO MÉDICO. HOSPITAL PÚBLICO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. PARTO. SOFRIMENTO FETAL AGUDO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. PRETENS…