TJMS 0804844-23.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – SISTEMA PRISIONAL – ALEGAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO E CONDIÇÕES DEGRADANTES – RESPONSABILIDADE CIVIL…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0842425-93.2023.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA – DANO MORAL – VALOR MAJORADO –TERMO INICIAL JUROS DE MORA – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1.…
TJMS 0801880-10.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTR…
TJMS 0838507-47.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO – ACÓRDÃO CLARA E SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADO. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CONTRATO OBJETO DO FEITO – CONFIGURADA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE…
TJMS 0802381-57.2024.8.12.0046
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO – RESERVA DE CARTÃO DE CRÉDITO (RCC) – NÃO D…