TJMS 0866659-42.2023.8.12.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CONTRATO NÃO COMPROVADO. PESSOA IDOSA. DANO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806558-13.2022.8.12.0021
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS – EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO – IMPOSSIBILIDADE DE IMPOSIÇÃO À PARTE ADVERSA – RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. I. CASO EM EXAME…
TJMS 0805769-43.2024.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO INDEVIDO DE SEGURO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por benefici…
TJMS 0806932-58.2024.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) – NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO – PROVAS DO…
TJMS 0800808-15.2023.8.12.0047
APELAÇÃO CÍVEL DA CREFISA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA – INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL SOCIOECONÔMICA – INOCORRÊNCIA – PROVA INÚTIL – JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO – POSSIBILIDA…