TJMS 0808337-55.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR…
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TJMS 0822201-03.2024.8.12.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO E ATRASO DE VOO. CONDIÇÕES METEOROLÓGICAS DESFAVORÁVEIS. ATRASO EM NOVO VOO DE MENOS DE QUATRO HORAS. ENTENDIMENTO STJ. DANO MORAL NÃO…
TJMS 0806269-43.2022.8.12.0001
DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – TRANSPORTE COLETIVO – ACIDENTE COM PASSAGEIRA – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – DANOS MORAIS CONFIGURADOS – VALOR MANTIDO – DANOS ESTÉTICOS NÃO COMPROVADOS – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E…
TJMS 0841156-53.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – CONSTITUIÇÃO EM MORA – NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL – VALIDADE – SENTENÇA ANULADA – PROSSEGUIMENTO DO F…