TJMS 1404481-74.2024.8.12.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO – RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO – SEM EFEITOS INFRINGENTES. O embargos de declaração visam ao…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0800294-31.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O e…
TJMS 0000169-16.2015.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO – NULIDADE – PRELIMINAR AFASTADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PENA BASILAR - VETORIAIS BEM SOPESADAS - REDUÇÃO INCABÍVEL - ATENUANTE DA CONFISSÃO – CARACTERIZADA - COMPENSAÇ…
TJMS 0801431-90.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embar…
TJMS 0802008-34.2021.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Não restando configurada quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC, quais se…