TJMS 0800528-03.2025.8.12.0038
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0806352-85.2024.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – COBRANÇA RELATIVA AO PROGRAMA "DILUIÇÃO SOLIDÁRIA ESTÁCIO" (DIS) – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES –…
TJMS 0817751-22.2021.8.12.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO ASSINADA. VALIDADE DO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: Ape…
TJMS 0806647-41.2019.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA – MULTA CONTRATUAL – PRETENSÃO DE REDUÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE – REJEITADA – VALORES CONDIZENTES COM O CASO CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Insurge-s…
TJMS 0808297-10.2024.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA REQUERIDA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET MÓVEL – SUSPENSÃO EM RAZÃO DE ATRASOS NO PAGAMENTO – CULPA EXCLUSIVA DA CONSUMIDORA – INEXISTENTE DE DANOS…