TJMS 0800185-35.2020.8.12.0053
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PRELIMINAR – INOVAÇÃO RECURSAL – AFASTADA – MÉRITO - RELAÇÃO CONTRATUAL -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0803596-26.2022.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO ASSISTIDO – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DEPENDENTE QUÍMICO – SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INTERNAÇÃO JUDICIAL – MANUTENÇÃO – REQUISITOS PREENCHIDOS – RECURS…
TJMS 0800042-76.2024.8.12.0030
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – PRÉVIO RECLAMAÇÃO ADMINISTRATIVA – EXCESSO DE FORMALISMO – DESNECES…
TJMS 0803158-39.2023.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – JUSTEZA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – MAJORAÇÃO DO QUANTUM – CONFORME PRE…
TJMS 0000131-86.2024.8.12.0013
E M E N T A – INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE PARCIALIDADE DO MAGISTRADO – ESPOSA DA PARTE ADVERSA QUE FOI SERVIDORA NO CARTÓRIO VINCULADO AO JUÍZO - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS A INDICAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃ…