TJMS 0803158-39.2023.8.12.0026
GERALAPELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – JUSTEZA DO VALOR DA…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0804626-68.2019.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO – MILITAR – LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 127/2008 – MOTORISTA DE VIATURA – ATIVIDADE ELENCADA PELO LEGISLADOR COMO SENDO EXCEPCIONAL – EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DEMONSTRADO – ATO DE DESIGNAÇÃO…
TJMS 0805736-55.2020.8.12.0001
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TJMS 0803535-40.2018.8.12.0008
RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO INDENIZATÓRIA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM DEFEITO – REPAROS EFETUADOS PELA OFICINA DA CONCESSIONÁRIA – AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS DE QUE O PRODUTO ESTEJA IMPRÓPRIO PARA USO – AUTOMÓVEL DISPONIBILIZ…