TJMS 0800227-88.2022.8.12.0029
CIVILDIREITO EMPRESARIAL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA C/C APURAÇÃO DE HAVERES – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – OFENSA AO…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0803110-55.2023.8.12.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO NÃO CONTRATADO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR…
TJMS 0860211-19.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO – COBRANÇA INDEVIDA DE ESTEPE – AUSÊNCIA DE VISTORIA PRÉVIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RECONHECIDA NA SENTENÇA – INSURGÊNCIA RECURSAL RESTRITA AOS…
TJMS 0867962-91.2023.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO SEM VÍTIMA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍ…
TJMS 0802848-11.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA – DANO MORAL IN RE IPSA – DEMONSTRADO – DEVIDO – VALOR MANTIDO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVI…