TJMS 0808615-56.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DÉBITO DE ENERGIA ELÉTRICA. RESPONSABILIDADE PELA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0844976-46.2023.8.12.0001
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TJMS 1419530-24.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES, CANCELAMENTO DE FINANCIAMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RELAÇÃO DE CONSUMO – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MÓVEIS PLANEJADOS – REITERAD…
TJMS 0804162-29.2023.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ANULATÓRIA C/C REPARAÇÃO DE DANOS – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA – MÉRITO – COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO…
TJMS 0800600-35.2012.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER – POLUIÇÃO AMBIENTAL – ALEGAÇÃO DE DANOS INDIVIDUAIS DECORRENTES DE EMISSÃO DE FULIGEM E RUÍDOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 618, STJ) –…