TJMS 0800828-54.2024.8.12.0052
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. CONTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 2000951-76.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE RECURSAL REJEITADA – IMPUGNAÇÃO DA AUTENTICID…
TJMS 0008591-69.2022.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO. INGRESSO EM DOMICÍLIO SEM MANDADO JUDICIAL. FLAGRANTE EM CRIME PERMANENTE. CONSENTIMENTO VERBAL DO MORADOR. PROVA…
TJMS 0829895-72.2014.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ARQUITETOS. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO QUANTO À EXISTÊNCIA DE FALHAS DE PROJETO E EXECUÇÃO. DE…
TJMS 0801320-30.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – HABILITAÇÃO DA CESSIONÁRIA DE CRÉDITO AOS AUTOS – PRELIMINARES DE SUSPEITA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E PRESCRIÇÃO AFASTADAS – MÉRITO – DESCONTOS EM BEN…