TJMS 0800805-59.2019.8.12.0028
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. CORREÇÃO MONETÁRIA: TERMO…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0900257-60.2024.8.12.0030
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NULIDADE DE PROVAS. NULIDADE DE ALGIBEIRA. PRECLUSÃO E AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AUTORIA E MATE…
TJMS 1416149-08.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALEGADA OMISSÃO E ERRO MATERIAL – ERRO MATERIAL CONSTATADO E CORRIGIDO DE OFÍCIO – MERO EQUÍVOCO NA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA QUE NÃO ALT…
TJMS 0010844-96.2019.8.12.0110
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. MERA IRRESIGNAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. OMISSÃO DE SOCORRO. EVASÃO DO LOCAL DOS FATOS. AUSÊ…
TJMS 0856039-68.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE BAIXO VALOR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RESOLUÇÃO CNJ Nº 547/2024. TERMO DE COOPERAÇÃO MUTUA Nº 03.062/2024. TEMA 1184/STF. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO…