TJMS 0812657-22.2023.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. DISTRATO POR INICIATIVA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 0801348-58.2025.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DÉBITO INTITULADO COMO CONTRIBUIÇÃO -…
TJMS 0806153-49.2023.8.12.0018
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA AO APELANTE – IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA – MÉRITO: VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL DA ARQUITETA – PUBLICAÇÃO DE IMAGENS DA OB…
TJMS 0807957-72.2025.8.12.0021
DIREITO DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DÉBITO C/ INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESCONTOS EM CONTA BANCÁRIA – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DANO MORAL PRESUMIDO – DEVER DE I…