TJMS 0812569-26.2019.8.12.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO – ACIDENTE DE TRÂNSITO – BURACO EM VIA PÚBLICA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0864214-17.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, AFASTADA – CADEIA DE CONSUMO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ARTS. 7º E 14, CDC – MÉRITO – DESCONTOS DECORRENTES DE CLUBE DE BENEFÍCIOS – RELAÇÃ…
TJMS 0801999-05.2024.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – AFASTADA - MÉRITO RECURSAL – LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – ABUSIVIDADE VERIFICADA – JUROS MUITO ACIMA DA TAXA MÉ…
TJMS 0874480-97.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. CONTRATO DE TELEFONIA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. INOCORRÊNCIA. IMPUGNAÇÃO SUFICIENTE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. P…
TJMS 0807020-95.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COBRANÇA C/C LUCROS CESSANTES A TÍTULO DE FRUIÇÃO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA EM OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VON…