TJMS 0902240-47.2025.8.12.0002
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/2006). NULIDADE POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. FUNDADAS…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 4000457-80.2024.8.12.9000
HABEAS CORPUS – EMBRIAGUES NO TRÂNSITO; PORTE DE ARMA DE USO RESTRITO; E AMEAÇA – ALEGADA AUSÊNCIA DE PERÍCIA NA ARMA – MATÉRIA DE CUNHO PROBATÓRIO – INVIABILIDADE DE ANÁLISE NESTE ESTEIRA PROCESSUAL – NÃO CONHECIMENTO –…
TJMS 1409884-24.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS – INVIABILIDADE – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão…
TJMS 1409744-87.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – PRISÃO PREVENTIVA – TRÁFICO DE DROGAS – GRAVIDADE CONCRETA – CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL – SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS – INVIABILIDADE – NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão…
TJMS 1409597-61.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PROCESSO PENAL – TRÁFICO DE DROGAS – CONDENAÇÃO EM REGIME SEMIABERTO E MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – ILEGALIDADE – REVOGAÇÃO NECESSÁRIA – INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO – CONCESSÃO. A imposição…