TJMS 0002535-12.2025.8.12.0002
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. VÍCIOS…
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TJMS 1421591-52.2025.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA. MÉRITO: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – LIMINAR INDEFERIDA NA ORIGEM – PRETENSÃO DE CONCESSÃO DA MEDIDA INAUDI…
TJMS 0819988-97.2019.8.12.0001
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TJMS 0830573-53.2015.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO NOTARIAL. FRAUDE EM ESCRITURA PÚBLICA. FALHA NA VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PR…