TJMS 0846720-42.2024.8.12.0001
CIVILDIREITO CIVIL, BANCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0864655-95.2024.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEITADA – CLÍNICA ODONTOLÓGICA – FINANCIAMENTO VINCULADO AO TRATAMENTO –…
TJMS 0800816-69.2025.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS DO EARESP N. 676.608/RS – DESCONTOS ANT…
TJMS 0804856-37.2023.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO – SISTEMA…
TJMS 0807048-35.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – COMPROVAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE DESCONTOS INDEVIDOS – PREJUÍZO PARA SUBSISTÊNCIA DA PESSOA IDOSA PREJUDICADA – DANO MORAL CONFIGURADO – INDENIZAÇÃO CORRETAMENTE RECONH…