TJMS 0804856-37.2023.8.12.0008
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0874946-91.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…
TJMS 0874949-46.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…
TJMS 0874885-36.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INCLUSÃO INDEVIDA DO NOME DE ADVOGADO EM PROCURAÇÕES APÓS O TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE…
TJMS 0809432-26.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PROTESTO DE TÍTULO DE DÍVIDA – PAGAMENTO POSTERIOR AO ENCAMINHAMENTO DO TÍTULO A PROTESTO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – AUSÊNCIA DE ATO IL…