TJMS 0802320-44.2023.8.12.0011
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ALEGADO ERRO MÉDICO. CERCEAMENTO DE DEFESA.…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0802017-33.2024.8.12.0031
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR ASSOCIAÇ…
TJMS 0803021-16.2025.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C CONVERSÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RCC) PARA EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – RELAÇÃO JURÍDICA FIRMADA ENTRE AS PARTES…
TJMS 0839509-67.2015.8.12.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ…
TJMS 0809170-73.2025.8.12.0002
RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTO INDEVIDO DE VALORES – DANO MORAL IN RE IPSA. O desconto indevido de valores gera dan…